Recursos públicos destinados à agricultura familiar levantam debate sobre fiscalização, distribuição de máquinas e possível uso político da estrutura rural em Porto Velho
Porto Velho, Rondônia — As emendas parlamentares destinadas ao setor rural têm um papel importante no desenvolvimento da agricultura familiar, na mecanização das propriedades e na melhoria das condições de trabalho do produtor. Em Rondônia, especialmente na região de Porto Velho, esses recursos podem representar a diferença entre uma pequena propriedade conseguir produzir ou permanecer sem condições adequadas de cultivo.
Mas existe uma discussão que precisa ser colocada no centro do debate público: como esses recursos estão sendo aplicados, quem fiscaliza os equipamentos adquiridos e se o modelo de distribuição adotado realmente atende à maioria dos produtores rurais?
A questão envolve emendas destinadas a associações rurais, entidades agrícolas e também à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a Semagri. O problema não está necessariamente na existência das associações ou na destinação de recursos por meio de emendas, mas na necessidade de garantir que cada real investido produza resultado efetivo para o homem e a mulher do campo.
Máquinas chegam às associações, mas quem garante que elas continuarão funcionando?
Uma máquina agrícola pode custar centenas de milhares de reais. Tratores, grades, implementos, caminhões, roçadeiras e outros equipamentos representam um patrimônio público significativo.
Entretanto, depois que o equipamento é entregue, surge uma pergunta fundamental:
Quem acompanha a máquina?
Quem fiscaliza as horas trabalhadas? Quem verifica se ela está realmente atendendo os produtores associados? Quem acompanha a manutenção preventiva? Quem confere se peças estão sendo trocadas no momento correto? E, principalmente, o que acontece quando o equipamento fica parado?
Em algumas situações relatadas no meio rural, equipamentos públicos acabam permanecendo parados, deteriorando-se ou perdendo sua capacidade de trabalho por falta de manutenção adequada.
Quando isso acontece, o prejuízo não é apenas da associação.
É do produtor rural e de toda a sociedade, que financiou aquele equipamento com dinheiro público.
R$ 250 mil, R$ 500 mil ou mais parados representam desperdício de dinheiro público
Imagine um equipamento adquirido por R$ 250 mil. Agora imagine outro que custe R$ 500 mil.
Se uma associação recebe uma máquina dessa dimensão, mas não possui estrutura financeira para manutenção, combustível, operadores, peças e revisões, existe o risco de o patrimônio perder sua utilidade com o passar do tempo.
O problema se torna ainda maior quando pequenas associações precisam administrar equipamentos complexos sem estrutura técnica suficiente.
Não basta entregar a máquina.
É necessário garantir que ela tenha condições de continuar trabalhando.
Uma política pública eficiente deveria considerar não apenas a compra, mas todo o ciclo de vida do equipamento: aquisição, operação, manutenção, armazenamento, controle de utilização, prestação de contas e substituição de peças.
Semagri poderia concentrar investimentos?
É justamente nesse ponto que surge uma proposta que merece ser discutida pela sociedade.
Em vez de pulverizar grandes volumes de recursos entre dezenas de associações, seria possível concentrar parte significativa dos investimentos na própria Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Com uma Semagri melhor estruturada, equipada e com recursos suficientes, o município poderia ampliar sua capacidade de atendimento.
Isso significaria mais tratores, implementos, caminhões, equipes técnicas, oficinas, peças, combustível e planejamento operacional.
O equipamento permaneceria sob uma estrutura pública responsável por organizar o atendimento conforme critérios técnicos e prioridades previamente estabelecidas.
A lógica seria simples:
em vez de cada associação tentar manter seu próprio patrimônio, o município poderia ampliar uma estrutura capaz de atender diferentes regiões rurais.
Isso não significa que as associações devam deixar de receber recursos. Elas desempenham papel importante na organização dos produtores.
O que precisa ser discutido é qual modelo entrega maior resultado com o mesmo dinheiro público.
Quando a emenda parlamentar vira instrumento de aproximação política
Outro ponto sensível é o uso das emendas parlamentares em períodos eleitorais.
É natural que deputados estaduais e federais estejam presentes nas comunidades rurais. Também é legítimo que apresentem emendas para melhorar estradas, adquirir máquinas, apoiar a produção e fortalecer a agricultura familiar.
O problema começa quando um benefício público passa a ser percebido como uma espécie de favor pessoal de determinado político.
O equipamento adquirido com dinheiro público não pertence ao deputado.
Pertence à população.
A emenda parlamentar também não deveria ser utilizada como moeda de troca por apoio político.
É justamente por isso que a sociedade precisa acompanhar de onde veio o recurso, qual foi o valor, qual equipamento foi comprado, quem recebeu, onde está localizado e quantos produtores efetivamente foram beneficiados.
O risco do chamado "cabide de emprego"
Outro questionamento que precisa ser investigado envolve a ocupação de cargos públicos por pessoas ligadas a grupos políticos ou lideranças de determinadas associações.
A crítica apresentada por produtores e observadores do setor é que estruturas da agricultura poderiam acabar sendo utilizadas para acomodar indicações políticas, criando uma espécie de "cabide de emprego".
Se houver servidores escolhidos por critérios políticos em detrimento da capacidade técnica, o prejuízo recai diretamente sobre o serviço público.
A secretaria precisa funcionar para atender o produtor rural — não para atender interesses eleitorais.
Qualquer eventual denúncia nesse sentido, entretanto, precisa ser comprovada por documentos, nomeações, folhas de pagamento, processos administrativos e outros elementos que permitam verificar responsabilidades individualizadas.
Quem realmente está sendo beneficiado?
Essa talvez seja a pergunta mais importante.
Quando uma emenda compra um trator, a população precisa saber:
- Quantos produtores serão atendidos?
- Quantos hectares serão trabalhados?
- Qual será o cronograma de utilização?
- Quem será responsável pelo equipamento?
- Quem pagará combustível e manutenção?
- Existe operador capacitado?
- Onde a máquina ficará guardada?
- Quantas horas de trabalho serão realizadas por mês?
- Existe controle das propriedades atendidas?
- Há prestação de contas?
- O equipamento continua funcionando depois de dois, três ou cinco anos?
Sem respostas para essas perguntas, existe o risco de uma política pública de grande potencial transformar-se simplesmente em distribuição de patrimônio.
Equipamento parado também é dinheiro público parado
Uma máquina agrícola não produz quando está abandonada.
Um trator parado não prepara a terra.
Uma grade agrícola enferrujada não beneficia o pequeno produtor.
Um implemento sem manutenção não aumenta a produtividade.
E uma máquina incendiada, danificada ou abandonada representa um prejuízo ainda maior para os cofres públicos.
Há relatos de situações em que máquinas destinadas ao setor rural acabam sendo danificadas ou inutilizadas. Casos específicos precisam ser documentados e investigados individualmente pelas autoridades responsáveis, inclusive para determinar se houve acidente, negligência, vandalismo ou qualquer outra causa.
O Ministério Público deveria acompanhar?
Diante da importância e do volume de dinheiro público envolvido, a fiscalização merece atenção dos órgãos de controle.
Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, Prefeitura, secretarias responsáveis e os próprios parlamentares precisam atuar para garantir transparência.
Não se trata de impedir emendas.
Trata-se de fazer com que elas funcionem.
Uma fiscalização eficiente poderia verificar desde a origem do recurso até o resultado final na propriedade rural.
A sociedade também pode contribuir solicitando informações por meio dos mecanismos de transparência pública e acompanhando contratos, convênios, termos de cessão, notas fiscais, processos de aquisição e relatórios de utilização.
O produtor rural não pode continuar sendo apenas cenário de campanha
Rondônia tem na produção rural uma de suas principais forças econômicas.
O agricultor familiar precisa de estrada, assistência técnica, mecanização, crédito, armazenamento, comercialização, sementes, mudas, irrigação e segurança para produzir.
Ele não precisa apenas de uma fotografia ao lado de uma máquina.
Precisa que a máquina funcione.
Não precisa apenas de uma promessa.
Precisa de política pública permanente.
E não deveria ser lembrado somente quando começa uma eleição.
O debate precisa ser maior do que a disputa política
O verdadeiro debate não deveria ser sobre qual deputado entregou determinada máquina.
A pergunta deveria ser:
qual modelo de investimento consegue atender o maior número possível de produtores e produzir o melhor resultado para o município?
Se a concentração de recursos na Semagri for tecnicamente mais eficiente, isso precisa ser demonstrado.
Se o modelo das associações apresentar melhores resultados, também precisa ser comprovado.
O que não pode acontecer é dinheiro público ser aplicado sem avaliação dos resultados.
Transparência deve ser regra
Cada equipamento comprado com emenda parlamentar deveria poder ser acompanhado pela população.
Nome do parlamentar que destinou o recurso, valor da emenda, contrapartida, processo de compra, empresa fornecedora, equipamento adquirido, associação ou órgão beneficiário, localização, responsável, quantidade de produtores atendidos e situação atual da máquina são informações que deveriam estar disponíveis de maneira clara.
Dinheiro público precisa ter endereço, finalidade e resultado.
E quando o equipamento deixa de cumprir sua função, a população precisa saber por quê.
Uma reflexão para Porto Velho
A discussão sobre as emendas parlamentares destinadas ao setor rural precisa sair dos períodos eleitorais e entrar definitivamente na agenda de planejamento público.
Porto Velho possui uma extensa área rural e milhares de pessoas que dependem direta ou indiretamente da produção agrícola.
O município precisa decidir se pretende continuar pulverizando equipamentos sem uma estrutura robusta de acompanhamento ou se pretende construir uma política de mecanização integrada, capaz de atender diferentes comunidades com planejamento, manutenção e critérios técnicos.
O debate não é contra o deputado que destina a emenda.
Não é contra a associação rural.
Não é contra o produtor.
É a favor da boa aplicação do dinheiro público.
Porque quando uma máquina chega ao campo e trabalha, ela representa investimento.
Quando permanece parada, abandonada ou sem manutenção, pode representar desperdício.
E quando um recurso público é utilizado para criar dependência política, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a atingir a própria qualidade da democracia.
Por isso, a pergunta que fica para o poder público, para os parlamentares, para as associações e para os órgãos de controle é direta:
as emendas parlamentares destinadas à agricultura estão realmente aumentando a produção e melhorando a vida do homem do campo — ou estão sendo utilizadas de maneira fragmentada, sem fiscalização suficiente e com potencial de favorecer interesses políticos locais?
A resposta precisa vir acompanhada de documentos, números, transparência e fiscalização.
O produtor rural merece mais do que máquinas entregues em cerimônias.
Ele merece máquinas funcionando, assistência permanente e políticas públicas capazes de produzir resultados.
Isaque Fernandes, para o site A Capital da Notícia.
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