Declarações de Alexandre de Moraes e Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma recolocam em discussão decisão histórica de 2009; para A Capital da Notícia, diploma pode qualificar, mas não deve ser transformado em barreira para impedir profissionais experientes e competentes de exercerem o jornalismo
O debate sobre quem pode ser considerado jornalista voltou ao centro das atenções no Brasil. Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 18 de agosto de 2026, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a rediscussão do entendimento que, desde 2009, impede a exigência de diploma universitário de jornalismo como condição obrigatória para o exercício da profissão.
A manifestação ocorreu durante o julgamento de um processo relacionado ao direito de resposta envolvendo o Grupo Globo, e trouxe novamente à superfície uma discussão que parecia encerrada havia 17 anos: afinal, para exercer jornalismo é indispensável frequentar uma faculdade e apresentar um diploma, ou a experiência, a responsabilidade, a ética, a capacidade de apuração e o registro profissional já são suficientes?
A discussão ganhou ainda mais peso porque acontece em um momento de profundas transformações na comunicação. Hoje, uma pessoa pode publicar uma informação para milhares ou até milhões de pessoas usando um celular, um site, um blog, uma rede social ou qualquer outra plataforma digital.
Mas uma pergunta precisa ser feita: um diploma é capaz de impedir alguém de mentir?
Para A Capital da Notícia, a resposta é clara: não.
Um diploma pode oferecer formação técnica, conhecimento teórico, contato com ética profissional, história da imprensa, legislação, comunicação e técnicas de apuração. A faculdade pode ser extremamente importante para quem deseja construir uma carreira sólida.
Mas diploma não é certificado de caráter.
Diploma não garante honestidade.
Diploma não impede fake news.
Diploma não impede manipulação.
Diploma não transforma automaticamente alguém em um bom jornalista.
E, da mesma forma, a ausência de um diploma universitário não transforma automaticamente uma pessoa em irresponsável, mentirosa ou incapaz de fazer jornalismo.
O debate voltou ao STF em agosto de 2026
A discussão reapareceu no Supremo durante a sessão da Primeira Turma de 18 de agosto de 2026. Moraes argumentou que o ambiente das redes sociais mudou profundamente a comunicação e permite que qualquer pessoa se apresente como jornalista, inclusive em situações envolvendo desinformação ou possíveis práticas criminosas.
Flávio Dino também questionou os efeitos do modelo atual, especialmente diante da extensão de determinadas garantias relacionadas à atividade jornalística para pessoas que atuam como blogueiros, influenciadores ou produtores independentes de conteúdo.
A discussão não significa, neste momento, que o STF tenha decidido novamente exigir diploma.
Não existe, até o momento, uma decisão formal do Supremo restabelecendo a obrigatoriedade nem uma nova regra geral que determine que somente diplomados possam exercer jornalismo.
O que existe é uma manifestação de ministros pela necessidade de rediscutir o assunto.
E isso, por si só, já foi suficiente para provocar uma enorme discussão entre jornalistas, entidades de imprensa, profissionais independentes e comunicadores de todo o país. (Folha de S.Paulo)
O que decidiu o STF em 2009?
Para entender a dimensão da discussão atual, é preciso voltar ao dia 17 de junho de 2009.
Naquele momento, o Plenário do STF julgou o Recurso Extraordinário 511.961, que tratava justamente da exigência de diploma de jornalismo e do registro profissional como condições para o exercício da profissão.
Por maioria, a Corte concluiu que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
O julgamento ocorreu em um contexto histórico importante: a exigência do diploma estava prevista em uma legislação editada durante o regime militar.
O STF entendeu que obrigar o profissional de imprensa a possuir diploma universitário para poder exercer a atividade impunha uma restrição incompatível com a liberdade de expressão e de informação.
A decisão ficou marcada pelo placar de 8 votos a 1, com o ministro Marco Aurélio sendo o único voto contrário à derrubada da exigência. (Supremo Tribunal Federal)
A própria jurisprudência do STF registra que o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. (Supremo Tribunal Federal)
Desde então, a exigência do diploma deixou de ser condição obrigatória para o exercício do jornalismo.
Faculdade é importante. Mas faculdade não pode ser confundida com caráter
É preciso fazer uma distinção que muitas vezes desaparece no calor desse debate.
A Capital da Notícia não é contra a faculdade de jornalismo.
Muito pelo contrário.
A formação acadêmica pode ser extremamente importante.
Quem passa quatro anos estudando jornalismo aprende técnicas de entrevista, redação, edição, fotografia, radiojornalismo, televisão, comunicação digital, ética, legislação, história da imprensa, checagem e diferentes métodos de apuração.
Isso tem valor.
O problema aparece quando se tenta transformar o diploma em uma espécie de certificado obrigatório de competência.
Porque o jornalismo brasileiro também foi construído por profissionais que aprenderam na prática.
Gente que passou anos dentro de redações.
Gente que começou em rádio.
Gente que aprendeu a entrevistar ouvindo repórteres mais experientes.
Gente que conhece comunidades, cidades, bairros, estradas, produtores rurais, trabalhadores, comerciantes, autoridades e problemas sociais porque está diariamente nas ruas.
Gente que talvez nunca tenha conseguido pagar uma faculdade.
E isso não significa que essas pessoas sejam menos profissionais.
O diploma poderia criar uma barreira social
Esse é um dos principais pontos levantados pela posição editorial de A Capital da Notícia.
Imagine um jovem que mora longe dos grandes centros universitários.
Imagine alguém que precisa trabalhar durante o dia para sustentar a família.
Imagine um profissional que começou cedo em uma rádio comunitária, depois passou para um portal, criou experiência, aprendeu a entrevistar, fotografar, filmar, editar e escrever.
Imagine esse profissional construindo uma carreira durante dez, quinze ou vinte anos.
Agora imagine que, de repente, uma nova regra determine:
“Sem faculdade, você não pode mais exercer jornalismo.”
O que acontecerá com esse profissional?
Ele perderá o direito de fazer aquilo que aprendeu durante anos?
Será considerado incapaz simplesmente porque não teve dinheiro ou oportunidade para frequentar uma universidade?
É justamente esse tipo de consequência que precisa ser analisado antes de qualquer tentativa de mudar o entendimento de 2009.
Uma exigência aparentemente destinada a “qualificar” a profissão pode, na prática, criar uma barreira econômica de entrada.
E uma profissão essencial para a democracia não deveria ser transformada em uma atividade acessível apenas a quem tem condições financeiras para pagar uma graduação.
O jornalismo não nasce apenas dentro de uma sala de aula
Jornalismo também nasce na rua.
Nasce diante de um problema.
Nasce quando o repórter recebe uma denúncia.
Nasce quando alguém liga para uma redação dizendo que uma comunidade está sem água.
Nasce quando um morador denuncia uma estrada abandonada.
Nasce quando um trabalhador procura a imprensa porque acredita que não está sendo ouvido.
Nasce quando um repórter vai até o local, conversa com as pessoas, verifica os fatos, procura o outro lado e publica aquilo que é de interesse público.
Isso é jornalismo.
A faculdade pode ensinar técnicas para fazer isso melhor.
Mas não é a faculdade que cria o compromisso com a verdade.
Esse compromisso precisa estar dentro do profissional.
Fake news não pergunta se existe diploma
Outro ponto fundamental do debate é a desinformação.
O argumento de que a exigência do diploma poderia ajudar a combater fake news precisa ser analisado com cuidado.
Porque a mentira não pergunta se a pessoa tem diploma.
Uma informação falsa pode ser publicada por alguém sem formação universitária.
Mas também pode ser divulgada por alguém com formação superior.
Um jornalista diplomado pode cometer um erro.
Pode publicar uma informação sem verificar.
Pode reproduzir uma informação falsa.
Pode agir de maneira irresponsável.
Pode manipular uma manchete.
Pode divulgar uma informação fora de contexto.
E também pode fazer um trabalho excelente.
Da mesma maneira, um profissional sem diploma pode cometer erros graves.
Mas também pode realizar uma apuração séria, cuidadosa e responsável.
Portanto, o problema da desinformação não se resolve simplesmente colocando um diploma como porte de entrada da profissão.
O combate à fake news passa por responsabilidade, ética, apuração, transparência, direito de resposta, correção de erros e responsabilização quando houver efetivamente ilícito.
Diploma não é vacina contra a mentira
Essa talvez seja a principal mensagem que A Capital da Notícia pretende colocar nesse debate.
Diploma não é vacina contra a mentira.
A formação acadêmica melhora o profissional.
Mas não garante que ele será ético.
Da mesma maneira, a ausência de uma graduação não significa que o profissional será desonesto.
É preciso avaliar o trabalho.
É preciso olhar para a apuração.
É preciso verificar se o jornalista procura os envolvidos.
É preciso verificar se apresenta documentos.
É preciso conferir se separa opinião de informação.
É preciso verificar se corrige seus erros.
É preciso observar se respeita o direito de resposta.
É preciso analisar se existe compromisso com a verdade.
É disso que a sociedade precisa.
O registro profissional já existe
Há outro ponto que merece esclarecimento.
O Brasil possui registro profissional de jornalista, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O próprio Governo Federal informa que o registro profissional identifica trabalhadores de categorias regulamentadas, incluindo jornalistas, e que o Ministério do Trabalho e Emprego é responsável pela concessão desse registro nas hipóteses previstas em lei. (Serviços e Informações do Brasil)
Portanto, não se trata de defender uma atividade completamente sem qualquer forma de identificação profissional.
Existe registro.
Existe legislação.
Existem responsabilidades.
Existem direitos e deveres.
E existem mecanismos jurídicos para responsabilizar quem cometer abusos.
A discussão, portanto, deveria ser muito mais ampla do que simplesmente colocar ou retirar um diploma universitário.
O que realmente deveria ser exigido de um jornalista?
Se a sociedade quer discutir a qualidade do jornalismo, talvez a pergunta precise mudar.
Em vez de perguntar apenas:
“Tem diploma?”
Talvez seja mais importante perguntar:
“Apura?”
“Confere?”
“Ouve os dois lados?”
“Publica documentos?”
“Corrige quando erra?”
“Respeita o direito de resposta?”
“Protege a fonte quando o sigilo é necessário?”
“Diferencia notícia de opinião?”
“Tem responsabilidade pelo que publica?”
“Está disposto a responder pelos seus atos?”
Essas perguntas talvez sejam muito mais importantes para a sociedade do que simplesmente saber se existe um diploma universitário pendurado na parede.
E o sigilo da fonte?
O assunto ganhou ainda mais sensibilidade porque o debate sobre diploma surgiu em meio a uma controvérsia envolvendo o sigilo de fonte jornalística.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XIV, estabelece que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. (Supremo Tribunal Federal)
A discussão envolvendo o jornalista Luís Pablo e pessoas apontadas como suas fontes provocou manifestações de entidades de imprensa, que questionaram os limites e as consequências de medidas de investigação capazes de revelar a origem das informações jornalísticas. Ao mesmo tempo, os ministros sustentaram que garantias profissionais não podem ser utilizadas como proteção para eventuais práticas ilícitas. (Folha de S.Paulo)
É justamente nesse ponto que o debate precisa ser conduzido com responsabilidade.
Liberdade de imprensa não significa licença para cometer crimes.
Mas combater eventuais crimes também não pode significar transformar o jornalismo em uma atividade submetida a obstáculos que impeçam denúncias de interesse público.
O equilíbrio é difícil.
E é justamente por isso que o assunto merece discussão séria, ampla e democrática.
Jornalista não pode ser confundido com influenciador — mas também não pode ser definido apenas pelo diploma
Existe uma transformação inevitável acontecendo na comunicação.
Antigamente, para chegar a milhares de pessoas, era necessário estar em uma emissora de rádio, televisão ou grande jornal.
Hoje, um jornalista independente pode ter um site, uma câmera, um celular e acesso direto ao público.
Pequenos portais conseguem produzir reportagens que alcançam milhares de pessoas.
Repórteres independentes conseguem chegar a lugares onde grandes veículos muitas vezes não chegam.
Blogs regionais passaram a desempenhar papel relevante na cobertura de municípios e comunidades.
Isso não significa que todo blogueiro seja jornalista.
Também não significa que todo influenciador seja jornalista.
Mas também não significa que o jornalista precise obrigatoriamente estar dentro de uma grande empresa de comunicação.
O mundo mudou.
A legislação e a interpretação constitucional precisam considerar essa transformação sem destruir a liberdade de atuação de profissionais independentes.
O risco de transformar o diploma em uma reserva de mercado
É justamente aqui que A Capital da Notícia faz sua principal crítica.
Se a solução encontrada para combater desinformação for simplesmente exigir diploma, existe o risco de criar uma reserva de mercado.
E uma reserva de mercado pode excluir justamente aqueles que mais precisam da imprensa para serem ouvidos.
O jornalista do interior.
O comunicador de uma pequena cidade.
O profissional de rádio.
O repórter que começou com poucos recursos.
O trabalhador que aprendeu a profissão na prática.
O profissional que tem registro, experiência e credibilidade junto à comunidade.
Não seria justo dizer que todos eles são incapazes de exercer jornalismo apenas porque não conseguiram pagar uma faculdade.
Quem tem diploma merece respeito. Quem não tem também
É importante deixar claro:
não existe qualquer ataque aos jornalistas formados.
Quem fez faculdade merece reconhecimento.
Quem estudou, investiu tempo, dinheiro e dedicação merece valorização.
Mas o reconhecimento de quem possui diploma não pode significar a desvalorização automática de quem construiu sua carreira por outros caminhos.
Existem excelentes jornalistas diplomados.
Existem excelentes jornalistas sem diploma.
E também existem profissionais ruins nos dois grupos.
A competência precisa ser demonstrada pelo trabalho.
A experiência também é uma escola
Um profissional que passou anos entrevistando pessoas, cobrindo acontecimentos, acompanhando sessões legislativas, indo a delegacias, hospitais, comunidades rurais, bairros, manifestações, eventos e órgãos públicos acumulou uma experiência que não pode simplesmente ser apagada.
A experiência não substitui completamente o estudo.
Mas o estudo também não substitui completamente a experiência.
O melhor cenário seria unir os dois.
Quem puder fazer faculdade, que faça.
Quem tiver oportunidade de se especializar, que se especialize.
Quem puder fazer cursos, que faça.
Mas ninguém deveria ser automaticamente impedido de exercer o jornalismo simplesmente porque nasceu em uma família sem recursos ou porque não teve acesso a uma universidade.
A posição de A Capital da Notícia
A Capital da Notícia entende que a faculdade de jornalismo deve ser valorizada, mas não transformada em uma barreira obrigatória para o exercício da profissão.
A formação acadêmica pode ser um diferencial.
Pode abrir portas.
Pode ampliar conhecimentos.
Pode melhorar a qualidade técnica.
Mas não deveria ser utilizada para excluir profissionais competentes que possuem experiência, registro profissional e atuação comprovada.
Para o site, o mais importante é estabelecer critérios de responsabilidade e transparência.
O profissional deve saber que responderá pelo que publica.
Deve corrigir informações erradas.
Deve dar espaço ao contraditório.
Deve procurar os envolvidos.
Deve respeitar a dignidade das pessoas.
Deve proteger suas fontes dentro das garantias constitucionais.
E deve compreender que jornalismo não é simplesmente publicar qualquer coisa para conseguir audiência.
Jornalismo é responsabilidade
É possível fazer jornalismo sem diploma?
A história brasileira demonstra que sim.
É possível fazer jornalismo ruim mesmo tendo diploma?
Também.
É possível fazer jornalismo excelente tendo diploma?
Sem dúvida.
É possível fazer jornalismo excelente sem diploma?
Também.
Por isso, a discussão não deveria ser tratada como uma guerra entre “diplomados” e “não diplomados”.
A discussão deveria ser sobre qual jornalismo queremos para o Brasil.
Um jornalismo fechado, com portas de entrada cada vez mais caras?
Ou um jornalismo aberto, responsável, profissional, ético e acessível?
O STF terá de decidir se o debate avançará
As declarações de Alexandre de Moraes e Flávio Dino não representam, por si só, uma nova decisão do STF sobre a obrigatoriedade do diploma.
O entendimento estabelecido em 2009 continua sendo a referência jurídica atual.
Para mudar esse cenário, seria necessária uma nova discussão institucional e uma decisão formal da Corte.
Até o momento, não há uma nova decisão do Plenário restabelecendo a obrigatoriedade.
O próprio histórico oficial do STF registra que o julgamento de 2009 retirou a exigência obrigatória do diploma para o exercício da profissão. (Supremo Tribunal Federal)
Portanto, o que existe agora é um debate que voltou a ganhar força dentro da própria Corte.
E esse debate precisa ser acompanhado com atenção por toda a categoria.
A pergunta que fica
No fim das contas, a grande pergunta não é simplesmente:
“Jornalista precisa de diploma?”
A pergunta deveria ser:
“O que realmente torna alguém jornalista?”
É o diploma?
É o registro?
É a experiência?
É a ética?
É a capacidade de apurar?
É o compromisso com a verdade?
Talvez seja justamente a combinação de vários desses elementos.
Mas uma coisa precisa ser lembrada: não é o diploma que impede uma pessoa de publicar uma mentira. É o caráter, a responsabilidade e o compromisso profissional que determinam como ela utilizará a informação que possui.
Para A Capital da Notícia, impedir um profissional competente de trabalhar exclusivamente porque ele não teve condições financeiras de cursar uma faculdade seria criar uma injustiça social em nome de uma suposta proteção da profissão.
O caminho mais justo seria valorizar a formação acadêmica sem transformar o diploma em uma barreira absoluta.
Porque jornalismo não é apenas uma profissão aprendida em quatro paredes.
Jornalismo também é rua, é apuração, é coragem, é responsabilidade, é conhecimento da realidade e, acima de tudo, compromisso com o cidadão.
E, se alguém quiser fazer jornalismo errado, infelizmente, não será um pedaço de papel pendurado na parede que impedirá essa pessoa de fazê-lo.
Isaque Fernandes – A CAPITAL DA NOTÍCIA
www.acapitaldanoticia.com.br
.gif)
0 Comentários