Plataformas que permitirem venda de produtos falsificados ou com irregularidades poderão ser excluídas do sistema ainda em 2026
A Receita Federal anunciou que deverá adotar ainda neste ano novas medidas para reforçar a fiscalização das compras internacionais realizadas por meio do programa Remessa Conforme. O objetivo é combater a entrada de produtos falsificados, subfaturados e outras mercadorias consideradas irregulares no mercado brasileiro.
De acordo com a Receita, as plataformas de comércio eletrônico internacional que permitirem esse tipo de prática poderão ser excluídas do programa, perdendo os benefícios e facilidades oferecidos pelo sistema.
As mudanças foram apresentadas durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu o combate à pirataria e ao comércio ilegal no país. Entre as novidades está o uso de inteligência artificial para analisar as encomendas que chegam ao Brasil.
A tecnologia deverá comparar as imagens dos pacotes obtidas por scanners com as informações declaradas pelos vendedores e pelas plataformas. Empresas que apresentarem índice de conformidade inferior a 98% poderão ser retiradas do Remessa Conforme.
Outra novidade será a criação do chamado "Remessa Conforme 2.0", que permitirá uma comunicação direta entre a Receita Federal e as plataformas internacionais, sem intermediários. A proposta é que a análise dos produtos seja feita antes mesmo da publicação dos anúncios, evitando que mercadorias irregulares sejam comercializadas para consumidores brasileiros.
Segundo dados da Receita Federal, o número de encomendas internacionais cresceu de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023, demonstrando o aumento significativo das compras realizadas no exterior pelos brasileiros.
A expectativa do governo é aumentar a segurança das operações, reduzir fraudes, combater a pirataria e garantir maior proteção aos consumidores e à arrecadação tributária do país.
Isaque Fernandes
Repórter do site A Capital da Notícia
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