Proposta prevê redução gradual da carga horária semanal sem diminuição salarial e reacende debate sobre direitos trabalhistas no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deverá estabelecer um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A proposta tem gerado grande repercussão em todo o país e vem sendo debatida no Congresso Nacional entre representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas em economia e relações trabalhistas.
Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais, modelo adotado por milhões de trabalhadores, principalmente nos setores de comércio e serviços. A chamada escala 6x1 funciona com seis dias consecutivos de trabalho e apenas um dia de descanso.
Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025 foi apensada à PEC 221/2019, que já tratava da redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
O texto em discussão prevê uma mudança gradual para evitar impactos bruscos na economia e permitir adaptação das empresas. O presidente da Câmara afirmou que a proposta será debatida de forma responsável, ouvindo diferentes setores da sociedade antes da votação final.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses após movimentos trabalhistas defenderem mais qualidade de vida, descanso e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e aumento de custos operacionais.
Além da PEC, o Governo Federal também apresentou um projeto de lei propondo a redução da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial, ampliando ainda mais as discussões sobre mudanças nas relações de trabalho no país.
Caso avance no Congresso, a proposta ainda precisará passar por comissões, votação na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.
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Isaque Fernandes
Site A Capital da Notícia
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