Por Isaque Fernandes Ribeiro | A Capital da Notícia
Brasília — Em uma decisão que marca mais um capítulo na crise jurídica mais impactante da política brasileira recente, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como Papudinha. A ordem ocorreu no contexto do cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado contra a democracia brasileira.
Decisão de Moraes e as Condições da Transferência
O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo da Papuda, local mais conhecido como Papudinha.
A medida, segundo a decisão oficial, visa adequar o cumprimento da pena ao regime previsto pela Lei de Execuções Penais, contemplando cuidados de saúde, rotina carcerária e assistência médica ininterrupta conforme determinação judicial. Além disso, Moraes estabeleceu que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica oficial da Polícia Federal para verificar seu quadro clínico e eventual necessidade de hospital penitenciário.
Na mesma decisão, o ministro ressaltou que as reclamações sobre as condições anteriores na PF não impedem a transferência, e que “a prisão não é hotel, nem colônia de férias”, em alusão às críticas feitas pela defesa e aliados sobre o tratamento dado ao ex-presidente.
Como é o Novo Local de Detenção
A unidade no Complexo da Papuda onde Bolsonaro está agora detido é considerada mais ampla e apropriada ao atendimento de necessidades médicas e rotineiras. Segundo informações oficiais, a nova sala tem cerca de 54 metros quadrados, incluindo quarto, banheiro, cozinha, sala de estar e até área externa para atividades físicas — uma mudança significativa em relação aos 12 metros quadrados onde ele estava anteriormente na sede da PF.
A decisão do ministro ainda autorizou visitas familiares semanais, assistência religiosa e sessões de fisioterapia, embora o pedido de acesso a uma Smart TV tenha sido negado por razões de segurança.
Reações de Aliados e Defesa
A transferência provocou reações imediatas de aliados políticos e membros da família de Bolsonaro. Seus filhos, incluindo Carlos e Eduardo Bolsonaro, criticaram a decisão nas redes sociais, classificando a medida como “perseguição política” e afirmando que a mudança ainda representa um risco à vida do ex-presidente devido à sua saúde.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando condições clínicas vulneráveis, o que foi negado por Moraes antes da transferência, reforçando o entendimento de que o risco de fuga e a gravidade dos crimes superam os argumentos apresentados.
Contexto Judicial e Político
Bolsonaro está preso desde novembro de 2025, quando a Justiça determinou sua detenção depois que ele violou medidas cautelares, incluindo a quebra de uma tornozeleira eletrônica, enquanto cumpria prisão domiciliar. Desde então, sua pena por tentativa de golpe de Estado — após a eleição presidencial de 2022 — passou a ser executada de forma efetiva.
A transferência para a Papudinha simboliza não apenas uma mudança física de local, mas também um momento de reforço da autoridade do Judiciário brasileiro no enfrentamento de tentativas de subversão institucional. A decisão de Moraes aponta para a manutenção do Estado de Direito e para a continuidade do cumprimento das penas impostas pela Suprema Corte.
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