Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa (cada um no valor de dois salários mínimos). Trata-se da primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por crime de golpe de Estado no Brasil.📌 Detalhes da pena
24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado;
2 anos e 6 meses de detenção;
124 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
Golpe de Estado;
Abolição violenta do Estado democrático de Direito;
Organização criminosa armada;
Dano qualificado ao patrimônio público;
Deterioração de patrimônio tombado.
📌 Os votos no julgamento
Condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Absolvição: Luiz Fux, que rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus, mantendo condenação apenas para Mauro Cid e Walter Braga Netto em um dos crimes.
O relator Alexandre de Moraes destacou a gravidade das ações do ex-presidente, afirmando que, como “depositário da confiança do eleitorado”, Bolsonaro usou a máquina pública para induzir a população em erro e atacar as urnas eletrônicas.
📌 Contexto e consequências
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A jurisprudência do STF determina que a execução da pena em regime fechado só terá início após o trânsito em julgado, ou seja, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar.
Na dosimetria da pena, Moraes considerou como agravantes a gravidade dos atos e a liderança exercida por Bolsonaro, mas aplicou atenuantes devido à sua idade (70 anos).
📌 Linha do tempo: próximos passos
Embargos de declaração – A defesa pode entrar com até dois recursos solicitando esclarecimentos ou correções no acórdão.
Trânsito em julgado – Após a rejeição dos dois primeiros embargos, a pena passa a ser definitiva.
Execução da pena – Bolsonaro pode ser transferido para regime fechado.
Eventuais novos recursos – A defesa ainda pode recorrer a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas isso não suspende automaticamente a execução da pena no Brasil.
Impacto político – A condenação ocorre em meio a forte mobilização de aliados por uma anistia no Congresso, medida rejeitada por ministros do STF e criticada por parte do governo.
📌 Repercussão
A decisão se insere em um cenário de polarização política às vésperas das eleições de 2026. Ministros do STF reafirmaram que a punição é necessária para evitar novos ataques ao Estado democrático de Direito. Já aliados do ex-presidente pressionam pela aprovação de um projeto de anistia, que poderia livrar Bolsonaro da prisão, mas não necessariamente da inelegibilidade.
👉 A condenação de Jair Bolsonaro marca um divisor de águas na política brasileira, abrindo debates sobre limites da atuação presidencial, responsabilidades democráticas e o papel das instituições no combate a rupturas constitucionais.
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