Efeito da Lei Magnitsky é real, mas alertas sobre “leis magnéticas” no Brasil e acusações de advogados são infundadas ou sem comprovação
Matéria:
Nos últimos dias, circularam nas redes sociais informações sobre Martin De Luca — advogado que representa Donald Trump — afirmando que o presidente dos Estados Unidos estaria impondo “leis magnéticas” no Brasil e orientando sobre o que autoridades brasileiras poderiam ou não fazer.
Mas os fatos dizem outra coisa: o que realmente ocorreu foi uma aplicação real da chamada Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, e não “leis magnéticas” no Brasil.
Quem é Martin De Luca?
O nome correto é Martin De Luca, advogado americano que atua em casos ligados a Donald Trump e à plataforma Rumble. Ele participou de entrevistas na mídia, por exemplo na CNN, comentando questões legais envolvendo o Brasil e autoridades brasileiras .
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky (ou, mais precisamente, Global Magnitsky Act) foi criada nos EUA inicialmente em 2012 e expandida em 2016. Ela permite que o governo norte-americano imponha sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos, corrupção ou repressão .
Essas sanções incluem bloqueio de bens, contas bancárias, proibição de entrada nos EUA e restrições em serviços prestados por empresas americanas .
O que realmente aconteceu?
No dia 30 de julho de 2025, o governo dos EUA anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, sob acusações de censura, prisões arbitrárias e violação de direitos fundamentais .
Até mesmo a Transparência Internacional e William Browder, um dos idealizadores da lei, classificaram a medida como politicamente motivada e abusiva, dizendo que Moraes não atende aos critérios que justificariam a sanção .
E as “leis magnéticas” no Brasil?
O termo “leis magnéticas” e a ideia de que Trump estaria criando normas que se aplicam a cidadãos brasileiros não têm fundamento. Essa expressão parece ser fruto de boatos ou má compreensão sobre a verdadeira Lei Magnitsky. Não existe uma “lei magnética” sendo imposta no Brasil por Trump.
Em resumo:
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Pergunta |
Resposta |
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Martin De Luca é advogado de Trump? |
Sim, e ele já comentou em entrevistas sobre assuntos envolvendo autoridades brasileiras. |
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Existem leis magnéticas que Trump está impondo no Brasil? |
Não. O termo “lei magnética” é incorreto e sem base legal. |
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A Lei Magnitsky foi aplicada a brasileiros? |
Sim, especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, por decisão dos EUA em julho de 2025. |
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A aplicação é incontestável? |
Não está livre de críticas — foi considerada abusiva e politicamente motivada por organizações renomadas. |
Conclusão
Embora exista sim uma aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF brasileiro, não há qualquer lei magnética sendo criada ou imposta no Brasil por Donald Trump. As informações nesse sentido são boatos ou mal-entendidos. A sanção é real, mas contestada, enquanto os episódios relacionados a supostas “leis” no Brasil não procedem.
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