O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Projeto Jequitibá e Vila Nova Samuel – ASPRORURAL comunica, por meio de seu Presidente, a identificação de informações de extrema importância no exame minucioso do documento EDITAL Nº 1411/2023 (INCRA) na presente noite. Foi observado que, a partir da divulgação do referido Edital, um prazo crucial de 30 dias foi estabelecido para que os assentados compareçam ao INCRA, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, conforme detalhado no PAF JEQUITIBÁ I.
Salienta-se que o INCRA encontra-se como parte passiva em uma ação civil pública, envolvendo não apenas o órgão, mas também outros participantes, conforme determinação do Juiz atuante no contexto. No ano anterior, apesar dos esforços do INCRA no PAF Jequitibá, complicações relacionadas a um morador resultaram na interrupção do trabalho antes da conclusão, evidenciando uma lacuna no atendimento à população.
Chama-se atenção para a publicação do Edital em 30/11/2023, cujo prazo de trinta dias já expirou. Silvio, ao visitar o INCRA, foi informado de que cada assentado precisa apresentar um requerimento e uma nota fiscal para comprovar sua presença na parcela, com a esperança de que seja aceito. Embora o procedimento seja legal, destaca-se que, em reunião realizada em novembro, ficou acordada uma vistoria na localidade, e não houve informação sobre uma requisição do órgão via edital.
É crucial ressaltar que o Levantamento Socioeconômico, visando obter um documento técnico para pleitear a extinção do PAF Jequitibá, não obteve resposta do órgão. Este documento técnico faz parte do projeto do Governo para alteração na Lei do Zoneamento do Estado de Rondônia, o qual foi indeferido na Casa de Leis devido a emendas de alguns Deputados, sem observar a necessidade de um estudo prévio conforme estabelece a Lei. Isso resultou no retorno ao ponto inicial, evidenciando as implicações do trabalho.
O Presidente da ASPRORURAL conta com o apoio ativo da comunidade nesse processo, considerando-o um problema sério.
Fonte: Silvio Ricardo, Presidente da ASPRORURAL
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