**Samuel Costa, Anne Pimentel e Jaquilene Araújo atuam na defesa dos moradores. Relatório apresentado pela defesa levou à identificação de possível sobreposição de 82,44 hectares com áreas da União, ampliando os questionamentos sobre a propriedade do terreno.**
A luta de aproximadamente 100 famílias da comunidade Belmont, localizada na zona rural de Porto Velho (RO), ganhou um importante reforço jurídico e institucional. O Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar o conflito fundiário que ameaça retirar moradores de suas residências, após surgirem questionamentos sobre a titularidade da área onde está localizada a comunidade.
A defesa dos moradores é conduzida pelos advogados **Samuel Costa, Anne Pimentel e Jaquilene Araújo**, que trabalham para contestar os fundamentos jurídicos da reintegração de posse e demonstrar a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a situação fundiária do imóvel.
A atuação dos profissionais resultou na elaboração de um relatório com informações sobre a área, contribuindo para levar o caso ao conhecimento das instituições federais. A partir dos elementos apresentados, o MPF identificou uma possível sobreposição de aproximadamente **82,44 hectares com áreas da União**, conforme levantamento da Secretaria do Patrimônio da União em Rondônia (SPU/RO).
Enquanto a situação jurídica é discutida, as famílias convivem com a preocupação de perder suas casas. Os moradores receberam prazo de 40 dias para realizar a desocupação voluntária do imóvel, aumentando a apreensão de quem construiu sua história na comunidade.
## Advogados questionam titularidade da área e defendem permanência das famílias
O advogado Samuel Costa afirma que o conflito precisa ser analisado considerando os aspectos jurídicos, históricos e sociais envolvidos.
“Estamos falando de famílias que construíram suas histórias naquele território e que possuem um profundo sentimento de pertencimento, com vínculos sociais, culturais e comunitários com a região do Belmont. Não podemos tratar essas pessoas como simples ocupantes de uma área em disputa. Existem vidas, histórias e direitos envolvidos. Nossa atuação busca demonstrar que há sérios questionamentos sobre a titularidade do imóvel e há fortes indícios de que a área integra o patrimônio da União, e não o domínio particular. Antes de qualquer medida de retirada, essa situação precisa ser devidamente esclarecida pela Justiça”, afirmou Samuel Costa.
A advogada Anne Pimentel destacou que a defesa busca assegurar os direitos fundamentais dos moradores e evitar que qualquer medida de retirada aconteça antes do esclarecimento das dúvidas sobre a propriedade.
“Não estamos defendendo apenas a permanência física das famílias em suas casas, mas também o direito de preservar suas raízes e viver com dignidade no território onde construíram suas vidas. Os elementos levantados, especialmente a sobreposição identificada pela Secretaria do Patrimônio da União, reforçam a necessidade de investigar a origem e a validade do título apresentado. Há fortes questionamentos sobre a natureza particular dessa área, diante dos indícios de que parte dela integra o patrimônio da União. Essa questão precisa ser esclarecida antes de qualquer tentativa de remoção das famílias”, declarou.
Ao reforçar a dimensão social do conflito, Samuel Costa ressaltou a importância da permanência dos moradores no território.
“Terra não é apenas propriedade: é também história, identidade e pertencimento. A defesa das famílias do Belmont é, acima de tudo, a defesa do direito de permanecer onde construíram suas vidas”, finalizou o advogado.
## MPF identifica possível sobreposição de 82,44 hectares com áreas da União
Um dos principais pontos da controvérsia envolve a Fazenda Sete Estrelas, localizada na Estrada do Belmont.
De acordo com informações apuradas pelo Ministério Público Federal, aproximadamente 82,44 hectares do imóvel apresentam possível sobreposição com áreas acrescidas de terrenos marginais federais, conforme levantamento realizado pela Secretaria do Patrimônio da União em Rondônia.
A constatação levanta dúvidas sobre a titularidade de parte do terreno e a validade do documento de propriedade utilizado para fundamentar a ação de reintegração de posse.
Outro questionamento apresentado pelo MPF envolve a concessão da decisão judicial sem a prévia intimação da União e do próprio Ministério Público Federal, apesar dos possíveis interesses federais envolvidos na disputa.
Também está sob análise a validade do título apresentado pelo autor da ação, considerando a possibilidade de descumprimento de cláusulas que poderiam comprometer sua regularidade jurídica.
## MPF busca reunir instituições para discutir o conflito fundiário
Diante dos elementos identificados, o Ministério Público Federal pretende promover uma reunião interinstitucional com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, da Clínica de Direitos da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e do próprio MPF.
O objetivo é discutir alternativas jurídicas, esclarecer a situação fundiária e avaliar medidas que possam evitar possíveis violações aos direitos dos moradores.
O conflito também está sendo acompanhado pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Rondônia. O MPF avalia ainda a adoção de providências urgentes caso seja identificado risco de desocupação forçada.
## Cerca de 100 famílias aguardam definição sobre o futuro da comunidade
Com a participação do Ministério Público Federal e a atuação dos advogados Samuel Costa, Anne Pimentel e Jaquilene Araújo, a situação da comunidade Belmont passa a envolver uma discussão mais ampla sobre propriedade, patrimônio público, direito à moradia e segurança jurídica.
Para as aproximadamente 100 famílias ameaçadas de deixar suas residências, a expectativa é que os questionamentos sobre a titularidade do terreno sejam devidamente esclarecidos antes de qualquer medida de retirada.
A comunidade aguarda uma solução que considere os aspectos legais do conflito e os direitos das pessoas que construíram suas vidas na região.
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Reportagem: Isaque Fernandes | A Capital da Notícia
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