Tragédia que matou 270 pessoas e atingiu milhares ainda produz disputas judiciais; acordo de R$ 37,69 bilhões prevê reparação, enquanto processos contra envolvidos continuam na Justiça
Por Isaque Fernandes — A Capital da Notícia
Sete anos depois do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, a tragédia continua presente na vida das famílias que perderam parentes, trabalhadores e amigos. O desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, deixou um dos maiores legados de destruição humana, ambiental e econômica da história recente do Brasil.
A barragem, controlada pela Vale, se rompeu e liberou uma enorme quantidade de rejeitos de mineração, atingindo instalações da própria empresa, comunidades e áreas próximas. O episódio provocou 270 mortes confirmadas, e todos os corpos dessas vítimas foram localizados e identificados ao longo dos anos.
Entretanto, quando se fala juridicamente no número de vítimas, atualmente são consideradas 272 pessoas, porque duas mulheres grávidas morreram no desastre e seus filhos ainda não nascidos também passaram a ser reconhecidos para fins de reparação. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou essa abrangência no acordo de indenização homologado em 2025.
Quantos corpos foram encontrados?
Essa é uma das questões que costuma gerar confusão.
O número oficial de pessoas mortas diretamente no desastre é de 270. Ao longo dos trabalhos de busca, os bombeiros localizaram e identificaram os restos mortais das vítimas.
As 272 vítimas utilizadas atualmente em determinadas decisões judiciais incluem, portanto, os dois nascituros das gestantes que morreram no rompimento.
A diferença entre os números não significa que existam dois corpos desaparecidos. São conceitos diferentes: 270 pessoas morreram fisicamente no desastre e foram localizados seus restos mortais; juridicamente, 272 vítimas são consideradas para fins de reparação.
E as indenizações às famílias?
A reparação às famílias ocorreu por diferentes caminhos judiciais e acordos.
Um dos mais importantes foi o acordo trabalhista firmado entre a Vale e representantes dos trabalhadores, posteriormente homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento estabeleceu indenizações por danos extrapatrimoniais aos espólios das 272 vítimas, ampliando a possibilidade de reparação aos familiares e herdeiros.
O acordo também alcançou pessoas que não tinham vínculo direto com a Vale e situações que não estavam necessariamente resolvidas por processos individuais.
Isso significa que não existe uma única indenização igual para todas as famílias. Os valores podem variar conforme o vínculo da vítima, composição familiar, dependência econômica, decisões judiciais e acordos realizados.
Em alguns processos individuais, a Justiça também determinou pagamentos específicos por danos morais e materiais.
Um exemplo recente mostra que a discussão sobre os valores ainda não terminou: em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 1 milhão para R$ 350 mil uma indenização destinada aos familiares de uma criança de um ano e seis meses que morreu no desastre.
E o acordo de R$ 37,69 bilhões?
Outro ponto importante é não confundir indenização individual às famílias com o grande acordo de reparação firmado entre a Vale e o poder público.
Em 2021, foi firmado um acordo judicial de aproximadamente R$ 37,69 bilhões para reparar danos coletivos e difusos provocados pelo rompimento.
O valor previsto é de R$ 37.689.767.329, destinado a uma série de ações, incluindo obras, recuperação ambiental, projetos sociais, infraestrutura, desenvolvimento econômico e outras medidas de reparação.
Portanto, esse dinheiro não representa um pagamento de R$ 37,69 bilhões diretamente às famílias das 270 pessoas mortas.
Trata-se de um pacote muito mais amplo de reparação, que envolve o Estado de Minas Gerais, municípios e populações atingidas.
O acompanhamento da execução desses recursos também continua sendo objeto de prestação de contas, fiscalização e discussão entre órgãos públicos e comunidades atingidas.
O dinheiro resolveu o problema?
Não.
Essa talvez seja a principal conclusão quando se olha para Brumadinho sete anos depois.
O dinheiro destinado à reparação permitiu obras, investimentos e pagamentos, mas não consegue devolver as vidas perdidas nem eliminar todos os danos provocados pelo desastre.
Além disso, parte dos atingidos continua discutindo valores, critérios de reparação, impactos ambientais e consequências econômicas e sociais.
O próprio acordo judicial continua sendo executado, com projetos de reparação em andamento. O governo de Minas mantém mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos e das medidas previstas.
E a Vale? A empresa foi responsabilizada?
A Vale continua sendo apontada como responsável civil pela reparação dos danos provocados pelo rompimento e assumiu compromissos financeiros de grande dimensão.
Mas a responsabilização criminal das pessoas envolvidas ainda não chegou ao fim.
Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, pedidos apresentados por engenheiros da Vale e da empresa alemã TÜV SÜD para encerrar as ações penais.
Com a decisão, os processos continuam tramitando e investigando responsabilidades relacionadas às 272 mortes e aos crimes ambientais.
Segundo a acusação, profissionais ligados à TÜV SÜD participaram da emissão de declarações de estabilidade da barragem, enquanto integrantes da Vale são acusados de omissões e de falhas na gestão dos riscos da estrutura.
As defesas contestam as acusações e sustentam, entre outros argumentos, que novas informações técnicas sobre a causa do rompimento deveriam ser consideradas no processo.
O STJ, entretanto, entendeu que as divergências técnicas devem ser analisadas durante a instrução do processo, e não utilizadas, neste momento, para simplesmente encerrar as ações penais. Há audiências previstas para 2026 e 2027.
E a TÜV SÜD?
A empresa alemã também permanece envolvida nas discussões judiciais.
A TÜV SÜD era responsável por avaliações relacionadas à segurança da barragem. A investigação brasileira examinou o papel de profissionais da empresa na emissão de documentos de estabilidade.
Além dos processos no Brasil, existe uma frente judicial na Alemanha envolvendo familiares e atingidos.
Em 2026, um processo civil na Alemanha reunia mais de 1.500 autores e pedidos de indenização superiores a 600 milhões de euros. O processo ainda está longe de uma conclusão definitiva.
A investigação criminal conduzida pelo Ministério Público de Munique também permanecia em andamento em 2026. Segundo informações divulgadas naquele ano, a expectativa era de conclusão das investigações entre o final de 2026 e o início de 2027.
O que aconteceu com os responsáveis?
Até setembro de 2026, não se pode dizer que a história de responsabilização criminal de Brumadinho esteja encerrada.
Os processos continuam na Justiça e ainda existe discussão sobre a responsabilidade individual de pessoas que ocupavam cargos técnicos e administrativos relacionados à segurança da barragem.
Isso é diferente da responsabilidade civil e da reparação financeira.
Em outras palavras: pagar indenizações e executar medidas de reparação não significa que a Justiça criminal tenha encerrado a apuração sobre quem pode ser responsabilizado pessoalmente pelas mortes.
Uma tragédia que mudou a legislação e a mineração
Brumadinho também provocou mudanças importantes na discussão sobre segurança de barragens no Brasil.
O desastre aconteceu pouco mais de três anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, também em Minas Gerais.
Os dois episódios colocaram a segurança das estruturas de mineração no centro do debate nacional e aumentaram a pressão por fiscalização, monitoramento, descomissionamento de barragens e responsabilização de empresas e dirigentes.
Em Brumadinho, porém, a dimensão humana foi especialmente dramática.
Centenas de trabalhadores estavam no complexo da Vale quando a barragem se rompeu. A lama atingiu áreas operacionais e comunidades, transformando em poucos minutos locais de trabalho e moradia em uma zona de destruição.
Sete anos depois, o que está resolvido?
Algumas questões avançaram, mas a história ainda não terminou.
As famílias receberam e continuam recebendo indenizações por diferentes mecanismos judiciais e acordos.
A Vale assumiu um dos maiores compromissos financeiros de reparação já registrados no país, com o acordo de aproximadamente R$ 37,69 bilhões.
Projetos de infraestrutura, recuperação ambiental e desenvolvimento das regiões atingidas continuam sendo executados.
Mas a responsabilização criminal ainda está em andamento.
E, para muitas famílias, nenhuma quantia será capaz de compensar completamente a perda de um pai, uma mãe, um filho, um irmão, um marido, uma esposa ou um amigo.
Brumadinho permanece, assim, como um alerta sobre os riscos da atividade mineradora e sobre a necessidade de fiscalização permanente.
Sete anos depois, a lama secou em muitos dos lugares atingidos, mas a tragédia continua produzindo consequências nos tribunais, nas contas públicas, no meio ambiente e, principalmente, na vida daqueles que sobreviveram.
Por Isaque Fernandes, repórter do site A Capital da Notícia
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