Nova regra já está em vigor e exige resultado negativo no exame antes da emissão da Permissão para Dirigir
Os candidatos que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) agora precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico para concluir o processo e receber a Permissão para Dirigir (PPD).
A exigência foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a incluir o exame como requisito obrigatório para novos condutores dessas categorias.
Em Rondônia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) já realizou as adequações necessárias em seus sistemas para atender à nova legislação. Com isso, foi criada uma etapa específica para a verificação do exame antes da emissão da permissão para dirigir.
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida representa mais um avanço na promoção da segurança no trânsito e na preservação da vida.
“A aplicação da legislação contribui para a formação de condutores mais responsáveis e reforça o compromisso com a proteção da vida”, destacou.
Como funciona o procedimento
O candidato deverá procurar um laboratório credenciado para realizar o exame toxicológico. Após a coleta e análise, o resultado será automaticamente vinculado ao processo de habilitação, permitindo o andamento das demais etapas até a emissão da PPD.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, explicou que a autarquia agiu rapidamente para adequar seus sistemas e garantir o cumprimento da nova exigência.
“Assim que recebemos as orientações técnicas para implementação da medida, nossas equipes iniciaram os ajustes necessários. O objetivo é assegurar que os processos ocorram de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação”, afirmou.
A diretora técnica de habilitação do Detran-RO, Aline Lima, ressaltou que o procedimento já está totalmente integrado ao sistema do órgão.
“O exame toxicológico passa a ser um requisito obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir, e a verificação do resultado ocorre de forma integrada ao processo de primeira habilitação”, explicou.
Orientação aos candidatos
Além das mudanças tecnológicas, o Detran-RO também está promovendo orientações para servidores, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e clínicas credenciadas. A intenção é ampliar a divulgação da nova regra e garantir que todos os candidatos tenham acesso às informações necessárias para cumprir mais esta etapa obrigatória do processo de habilitação.
A expectativa é que a medida contribua para aumentar a segurança nas vias, fortalecendo a responsabilidade dos futuros motoristas e motociclistas desde o início da formação.
Isaque Fernandes
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