População cobra soluções diante de irregularidades na cobrança de pedágio e falhas na execução do contrato
A população de Rondônia segue na expectativa de que medidas efetivas sejam tomadas para corrigir as irregularidades apontadas na concessão da BR-364. Considerada uma das principais vias de escoamento da produção da região Norte, a rodovia é administrada pela concessionária Nova 364, que vem sendo alvo de denúncias, questionamentos judiciais e críticas de diversos setores da sociedade.
As contestações envolvem desde a cobrança de pedágio até o cumprimento de metas contratuais de infraestrutura. Órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), decisões da Justiça Federal e entidades como a Aprosoja RO têm apontado possíveis falhas na execução do contrato.
Irregularidades na cobrança de pedágio
Entre os principais pontos questionados está a antecipação da cobrança do pedágio. A Justiça chegou a suspender a tarifa ao entender que nem todos os requisitos contratuais haviam sido cumpridos. Posteriormente, a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em fevereiro de 2026, embora as falhas iniciais tenham sido consideradas graves.
Também há críticas quanto ao valor da tarifa, que, segundo parlamentares e entidades, teria sido calculado com base em medições de fluxo realizadas em apenas sete dias, sem refletir a realidade anual da rodovia.
O sistema eletrônico de cobrança, conhecido como “free flow”, também enfrenta resistência. Usuários relatam dificuldades, especialmente aqueles sem acesso a meios digitais de pagamento, o que pode resultar em cobranças indevidas e penalidades consideradas injustas.
Problemas na infraestrutura e descumprimento contratual
No campo estrutural, denúncias indicam que a concessionária não cumpriu integralmente as metas previstas. Apesar de alegar a conclusão de obras em prazo reduzido, vistorias apontaram que diversos trechos da rodovia ainda apresentam condições consideradas precárias.
Há ainda registros de supressão ou execução parcial de obras essenciais, como serviços de manutenção, recuperação e ampliação. Outro ponto criticado é a previsão de duplicação de apenas cerca de 110 quilômetros — aproximadamente 15% do trecho concedido —, considerada insuficiente diante do volume de tráfego e do histórico de acidentes.
Fiscalização sob questionamento e impacto ao consumidor
A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres também tem sido alvo de críticas. A Justiça Federal apontou que a liberação para a cobrança de pedágio ocorreu com base em vistorias limitadas, que teriam abrangido menos de 2% da extensão total da rodovia.
O MPF questiona ainda a aplicação de multas de trânsito e pontos na CNH para motoristas que não realizam o pagamento do pedágio eletrônico. Para o órgão, a cobrança deveria ser tratada como relação de consumo, e não como infração de trânsito.
Além disso, usuários relatam dificuldades no atendimento ao cliente, incluindo problemas na emissão de notas fiscais e na resolução de prejuízos causados por falhas na manutenção da estrada.
Esperança por soluções e justiça
Diante desse cenário, cresce entre os rondonienses o sentimento de insatisfação e, ao mesmo tempo, de esperança por providências concretas. A população cobra mais rigor na fiscalização, transparência por parte das autoridades e o cumprimento integral do contrato por parte da concessionária.
Para muitos moradores, a situação reforça a preocupação com os impactos causados por grandes empresas que se instalam no estado, enquanto os prejuízos acabam recaindo sobre a população.
A expectativa é de que as decisões judiciais em andamento e a atuação dos órgãos de controle garantam melhorias efetivas na BR-364, proporcionando mais segurança, qualidade e respeito aos usuários da rodovia.
Reportagem de Isaque Fernandes para o site A Capital da Notícia
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