Câmara de Porto Velho em 2026: Entre a Base do Prefeito e o Papel de Fiscalização

 

Com "supermaioria" governista, Legislativo da capital inicia ano focado em orçamento bilionário e novos projetos de lei

Reportagem de Isaque Fernandes | A Capital da Notícia

O ano legislativo de 2026 na Câmara Municipal de Porto Velho começou com ritmo acelerado. Com a abertura oficial dos trabalhos em fevereiro, os 23 vereadores da capital rondoniense voltaram ao plenário para decidir o destino de um orçamento recorde de mais de R$ 2 bilhões para o município. Mas a pergunta que o cidadão porto-velhense sempre faz é: o que os nossos vereadores estão fazendo na prática?

A "Base" do Prefeito e a Supermaioria

Atualmente, o cenário político na Casa de Leis é de forte alinhamento com a gestão municipal. Historicamente, a Câmara de Porto Velho mantém uma "supermaioria" na base de sustentação do prefeito — que em 2026 conta com o apoio de aproximadamente 16 a 18 parlamentares.

Ter uma base aliada forte facilita a aprovação de projetos enviados pela prefeitura, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual. Por outro lado, essa proximidade muitas vezes gera críticas de que o Legislativo estaria "trabalhando pouco" no sentido de fiscalizar, agindo apenas para validar as vontades do Poder Executivo.

Fiscalização ou Apenas Burocracia?

Dizer que os vereadores "não trabalham" é um exagero, mas é importante observar como eles trabalham. Só neste início de abril de 2026, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) já registra diversos projetos de lei, moções e requerimentos.

Exemplos de atividades recentes incluem:

• Projetos de Lei: Propostas como a "Lei Orelha" e a valorização da cultura Hip-Hop estão em pauta.
• Fiscalização do Orçamento: A execução do orçamento de R$ 2 bilhões é acompanhada pelas comissões técnicas da Câmara, que devem garantir que o dinheiro seja aplicado conforme o planejado em áreas como saúde e educação.
• Moções e Homenagens: Uma parte considerável do tempo em plenário ainda é dedicada a moções de aplauso e pesar, o que muitas vezes é visto pela população como um trabalho de menor impacto direto na qualidade de vida.

Salários e Concursos

O tema "aumento" sempre gera polêmica. Recentemente, a Câmara aprovou reajustes que elevaram os subsídios do alto escalão municipal (prefeito, vice e secretários). Para a estrutura interna da própria Câmara, o destaque em 2026 tem sido a realização de concursos públicos, visando modernizar o corpo técnico da casa e diminuir a dependência de cargos comissionados.

O Abismo entre o Plenário e a Periferia

O cenário na Câmara Municipal de Porto Velho em 2026 revela um contraste incômodo. Enquanto o orçamento da capital atinge cifras bilionárias e as discussões no plenário giram em torno de alianças políticas e reajustes para o alto escalão, a sensação nas ruas é de que o povo ficou em segundo plano.

O papel fundamental do vereador — que é ser a voz do povo e o fiscal rigoroso do dinheiro público — muitas vezes se perde na conveniência de ser "base do prefeito". Quando um parlamentar deixa de cobrar a conclusão de uma obra de saneamento ou a melhoria no posto de saúde para não estremecer sua relação com o Executivo, quem paga a conta é o morador da ponta.

A realidade é dura: Porto Velho cresce nos números e nos portos, mas a fiscalização real sobre como esse progresso chega à mesa do cidadão comum ainda deixa a desejar. Em 2026, o desafio do eleitor é lembrar que o vereador não é um funcionário do prefeito, mas sim um representante eleito para servir à população.

O desafio da Câmara Municipal de Porto Velho para o restante de 2026 será equilibrar o apoio necessário para a governabilidade com a coragem de fiscalizar onde o dinheiro público está sendo gasto. Em um ano onde muitos parlamentares já pensam nas próximas eleições, o eleitor deve ficar de olho: o vereador está propondo melhorias para o seu bairro ou apenas assinando o que a prefeitura manda?

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Reportagem de Isaque Fernandes
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