Audiência pública na Assembleia debate concessão da BR-364 e alto valor do pedágio em Rondônia
Na tarde desta semana, o site A Capital da Notícia, por meio do repórter Isaque Fernandes, esteve no gabinete do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo, que concedeu entrevista sobre a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia para discutir a concessão da BR-364 e os altos valores das tarifas de pedágio no estado.
Segundo o parlamentar, o momento foi considerado “um dos mais importantes para Rondônia”, reunindo representantes do setor produtivo, membros da sociedade civil, associações e órgãos de fiscalização.
“Rondônia tem a tarifa mais cara do Brasil”, afirma deputado
Durante a audiência, Delegado Rodrigo Camargo destacou que Rondônia estaria entre os estados com o pedágio mais caro do país.
“Você paga aproximadamente R$ 21,00 a cada 100 quilômetros rodados. Um valor que chega a ser até quatro vezes maior que o que se paga em Santa Catarina, por exemplo, em rodovia duplicada, com internet e pontos para recarga de carros elétricos”, afirmou.
A concessão da BR-364 foi repassada à empresa conhecida como Nova 364, responsável pela administração do trecho concedido. O alto custo, segundo o deputado, impacta diretamente trabalhadores, produtores rurais e pequenos empresários que utilizam a rodovia diariamente.
Projeto prevê abatimento do pedágio no IPVA
Como resposta às reclamações da população, o deputado apresentou um projeto de lei que prevê o abatimento do valor pago em pedágio no IPVA.
A proposta funcionaria da seguinte forma:
O motorista paga normalmente o pedágio.
A placa do veículo fica registrada no sistema.
Ao final do ano, o governo apura o valor total gasto.
Parte desse valor será abatido no IPVA devido pelo proprietário.
“Se você gastou mil reais no ano com pedágio, parte desse valor poderá ser descontada do IPVA”, explicou.
Benefício integral para pessoas com deficiência e pacientes em tratamento
O projeto também prevê abatimento de 100% do valor pago em pedágio no IPVA para:
Pessoas com deficiência;
Pacientes que realizam tratamento contínuo, como câncer;
Pessoas com mobilidade reduzida que necessitam deslocamento frequente, como pacientes atendidos no Hospital do Amor, em Porto Velho.
Para o parlamentar, trata-se de uma medida de justiça fiscal.
“Não há sentido o trabalhador pagar IPVA e ainda arcar com pedágio toda semana para ir e voltar do trabalho”, declarou.
Proposta de pavimentação da antiga Rota do Boi
Além do projeto relacionado ao IPVA, Delegado Rodrigo Camargo defendeu uma solução a longo prazo: a pavimentação da antiga Rota do Boi, conhecida como RO-370.
A rodovia estadual liga o município de Cabixi à capital Porto Velho e poderia se tornar uma alternativa paralela à BR-364.
Segundo o deputado, a pavimentação poderia ser feita por lotes, garantindo ao cidadão uma opção de tráfego sem depender exclusivamente de uma rodovia federal concedida à iniciativa privada.
“Precisamos deixar de ser reféns de uma rodovia federal onde apenas pagamos para trafegar”, afirmou.
Participação considerada abaixo do esperado
A audiência pública contou com representantes do Ministério Público Federal e Estadual, produtores rurais, membros da ProSoja, presidentes de cooperativas,representante da Nova 364, vereadores de municípios do interior e integrantes da imprensa.
No entanto, a participação popular foi considerada baixa. Não houve presença de deputados federais e poucos parlamentares estaduais compareceram. Vereadores de Porto Velho também não marcaram presença.
O deputado destacou que foi o único a apresentar propostas concretas durante a audiência, o que classificou como preocupante diante da importância do tema para o estado.
Impacto no setor produtivo
O setor produtivo é um dos mais afetados pelas tarifas elevadas, já que depende da BR-364 para escoamento de grãos, transporte de insumos e circulação de mercadorias.
Produtores afirmam que o custo do pedágio acaba sendo repassado ao consumidor final, elevando preços e reduzindo competitividade.
Pressão popular será decisiva
Ao final da entrevista, o deputado convocou a população a acompanhar o tema e pressionar pela aprovação do projeto.
“Em Rondônia e no Brasil, as coisas só avançam com pressão popular”, concluiu.
O site A Capital da Notícia segue acompanhando o desdobramento da concessão da BR-364 e a tramitação do projeto que pode impactar diretamente o bolso do trabalhador rondoniense.
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