Seguem até março inscrições para venda de R$ 3,1 milhões em alimentos

Estão abertas até a primeira quinzena do próximo mês de março para o cadastramento de agricultores interessados em comercializar seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) na modalidade doação simultânea. Os recursos são do Governo Federal, mas a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) administra o convênio. Os valores dessa etapa chegam a R$ 3,1 milhões e devem contemplar 117 itens, desde feijão a postas, filés e peixes in natura.

Poderão participar do PAA os beneficiários que se enquadram na Lei Federal 11.326/2006, e os alimentos visam o reforço para indivíduos e familiares em situação de insegurança alimentar. As organizações sociais, também já cadastradas, deverão receber os itens e distribui-los aos necessitados.

Segundo a Seagri, tem preferência na venda dos produtos os seguintes grupos:

I – inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico;

II – indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;

III – negros;

IV- mulheres;

V – assentados da reforma agrária;

VI – pescadores; e

VII – jovens entre 18 e 29 anos.

Os interessados devem comparecer as unidades da Emater com os seguintes documentos:

Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da Carteira de Identidade, frente e verso (RG); Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) devidamente atualizada; e Termo de Compromisso do Fornecedor conforme modelo do Anexo II.

Preços atrativos

Conforme estudos do grupo técnico da Seagri, os preços estão atrativos, embora a venda para cada produtor não possa ultrapassar os R$ 15 mil. O quilo do filé de pintado está valendo R$ 57,72 pela tabela; o quilo do pirarucu foi calculado em R$ 49,91, e o tambaqui (filé: R$ 40,36).

Os interessados podem acessar o edital na página:

https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/Edital_PAA_Federal_2026.pdf