Parlamentares afirmam que famílias têm títulos legais e buscam na Justiça garantir permanência na área
A Assembleia Legislativa segue atuando na defesa dos moradores da região do Soldado à Borracha, que enfrentam ameaças de retirada de suas terras. Segundo parlamentares, as famílias possuem títulos definitivos e não podem ser consideradas invasoras.
De acordo com as informações, o que ocorreu foi uma ação do próprio Estado em uma área que já possui proprietários legalmente reconhecidos. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia comprovou que o processo foi irregular e que não respeitou o devido processo legal.
Diante da situação, foi ingressada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, já distribuída, com pedido de liminar. O objetivo é garantir o direito à posse, o direito de ir e vir, a permanência das famílias na terra e também resolver a questão relacionada ao GTA.
Além disso, os deputados aprovaram um decreto legislativo para suspender o plano de desocupação da área. A medida busca impedir que os moradores sejam retirados até que a situação seja devidamente analisada pela Justiça.
Os parlamentares afirmam que seguem cobrando uma solução, mantendo diálogo permanente com os moradores da região. A Assembleia Legislativa reforça que está à disposição da comunidade e que continuará agindo de acordo com a vontade do povo do Soldado à Borracha, buscando justiça e respeito aos direitos das famílias.
Reportagem de Isaque Fernandes
Para o site A capital da Noticia
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