Parlamentares criticam decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que limita pedidos de impeachment contra ministros do Supremo; Senado promete reagir caso o plenário confirme a medida.
Debate Intenso no Senado Sobre Limites do Supremo
A sessão desta tarde no Senado Federal foi marcada por um debate firme e direto sobre a recente decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática impede que qualquer cidadão protocole pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A medida gerou forte reação entre os senadores, que classificaram a decisão como “inaceitável” e contrária ao princípio de que todos os agentes públicos devem ser responsabilizados por seus atos.
Segundo parlamentares, a decisão anula o espírito da lei de 1950, ainda válida, que permite a qualquer cidadão solicitar a abertura de processos dessa natureza. A legislação nunca havia sido questionada por esse motivo.
“Não Queremos 11 Imperadores”, Diz Sérgio Moro
Entre os discursos mais firmes, o senador Sérgio Moro destacou que a Constituição brasileira jamais autorizou qualquer autoridade a agir sem responsabilidade jurídica. Ele lembrou que, ainda na Constituição de 1824, o imperador possuía prerrogativas de imunidade total — algo que, segundo o senador, não pode ser repetido no Brasil atual.
“Não queremos 11 imperadores. Queremos 11 ministros supremos, submetidos à lei como todo e qualquer cidadão. Assim como os senadores, os deputados e o presidente da República. Ninguém pode ser blindado das consequências dos seus atos”, afirmou Moro.
O senador reforçou que espera que o plenário do STF não confirme a decisão. Caso isso aconteça, segundo ele, o Senado terá o dever institucional de reagir e alterar a legislação para garantir que a lei seja cumprida e respeitada.
Senado Sinaliza Possível Mudança na Lei
Durante a sessão, outros senadores também defenderam que, se necessário, o Congresso deve modificar a legislação para assegurar mecanismos claros de responsabilidade e controle sobre todas as autoridades públicas, inclusive ministros do STF.
O clima foi de unidade entre os parlamentares presentes: todos defenderam que ninguém — independentemente do cargo — está acima da lei e que o país necessita de instituições que atuem como guardiãs da Constituição, preservando o equilíbrio democrático.
Clamor por Segurança Jurídica e Respeito à Constituição
As falas destacaram a importância de garantir que decisões judiciais respeitem a Constituição e não comprometam o direito do cidadão de fiscalizar e questionar autoridades. Para os parlamentares, manter esse direito é essencial para preservar a democracia e evitar excessos de qualquer poder da República.
A discussão deve continuar nos próximos dias, tanto no Senado quanto no STF, e pode gerar mudanças legislativas caso a decisão monocrática seja confirmada pelo plenário da Corte.
Site: ACapital da Notícia
Reportagem de Isaque Fernandes
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