Responsabilidade agora recai diretamente sobre pastores, voluntários e instituições religiosas; exigência deve ser renovada semestralmente
Uma nova legislação já está em vigor no Brasil e impacta diretamente pastores, líderes de ministério e qualquer pessoa que atua com crianças e adolescentes dentro de instituições religiosas. Trata-se da Lei 14.811/2024, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criou o Artigo 59-A, trazendo novas obrigações e responsabilidades para igrejas e seus colaboradores.
O site A Capital da Notícia traz todos os detalhes por meio da reportagem do jornalista Isaque Fernandes.
O que a nova lei determina
Com a atualização do ECA, qualquer pessoa que exerça função — inclusive voluntária — envolvendo crianças ou adolescentes em instituições religiosas passa a ser obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais.
A regra vale para:
- Professores da Escola Bíblica;
- Voluntários do Ministério Infantil;
- Líderes de juventude;
- Coordenadores de projetos sociais;
- Qualquer colaborador que tenha contato direto com menores.
Além disso, a lei determina uma rotina de controle rigorosa:
as certidões devem ser renovadas a cada seis meses.
Responsabilidade recai sobre a igreja e seus líderes
O texto legal deixa claro que a responsabilidade é compartilhada entre o pastor, o líder do ministério e a instituição religiosa.
Ignorar essa exigência pode gerar consequências civis e penais, colocando a igreja em situação de irregularidade e risco jurídico.
O que as igrejas precisam fazer agora
Para atender às determinações da nova lei e proteger a comunidade, especialistas orientam três passos imediatos:
1. Exigir a certidão de antecedentes de todos os colaboradores
Qualquer pessoa que tenha contato direto com menores deve apresentar o documento antes de assumir funções.
2. Criar um sistema de controle para renovação semestral
Planilhas, aplicativos, fichas internas ou qualquer método organizado que garanta o cumprimento do prazo.
3. Manter transparência com a comunidade religiosa
A comunicação clara reforça a confiança e demonstra compromisso com a segurança das crianças.
Proteção como missão cristã
Para muitos líderes, a nova obrigatoriedade não deve ser vista como burocracia, mas sim como um reforço ao dever cristão de cuidar dos pequenos.
A lei funciona como um lembrete de que a segurança de crianças e adolescentes é prioridade absoluta.
Compartilhamento é essencial
Diante da relevância do tema, é fundamental que igrejas, ministérios e lideranças religiosas conheçam e apliquem a lei.
Compartilhe essas informações com outros líderes para garantir que mais instituições estejam seguras, responsáveis e em conformidade com a legislação.
A Capital da Notícia segue levando informação clara, confiável e de utilidade pública.
Reportagem: Isaque Fernandes.
0 Comentários