Departamento do Tesouro amplia sanções contra familiares do ministro do STF, restringindo entrada nos Estados Unidos e acesso a serviços internacionais
Na manhã desta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova atualização na lista de sanções da Lei Magnitsky, que agora passa a incluir também a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, que publicou oficialmente a inclusão do nome da esposa do magistrado na relação de “nacionais especialmente designados” (SDN), administrada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
O que significa a inclusão na Lei Magnitsky
Com a decisão, a esposa de Moraes passa a enfrentar restrições severas, como:
- Proibição de entrada nos Estados Unidos;
- Bloqueio de ativos e bens que possam estar sob jurisdição norte-americana;
- Limitação no uso de serviços financeiros e produtos conectados ao sistema dos EUA.
Essas sanções seguem o mesmo padrão já aplicado anteriormente ao próprio ministro Alexandre de Moraes, que também figura na lista.
Documento oficial
O documento divulgado pelo Departamento do Tesouro traz informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de passaporte da esposa do ministro. No entanto, dados mais sensíveis aparecem de forma restrita para preservar a privacidade.
Na publicação oficial, o governo norte-americano reforça que a inclusão segue critérios previstos pela Lei Magnitsky Global, legislação criada para punir atos de corrupção e violações de direitos humanos em diferentes países.
Próximos desdobramentos
A decisão deve gerar novos debates no cenário político e jurídico brasileiro, já que amplia o alcance das sanções contra familiares de autoridades nacionais. A redação segue acompanhando o caso e trará atualizações sobre os impactos dessa medida.
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