Prefeitura de Porto Velho realiza ação para emissão gratuita de credenciais de estacionamento para idosos e PcD

Iniciativa visa ampliar o acesso a direito garantido por lei 

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), iniciou na segunda-feira (21) uma ação especial de emissão gratuita de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD). O atendimento está sendo realizado no Porto Velho Shopping, no Piso L1, e segue até o próximo sábado, dia 26 de julho, sempre das 15h às 19h.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a esse direito garantido por lei e facilitar a vida dos cidadãos que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para obter o documento. A ação oferece atendimento rápido, sem cobrança de taxas, e com entrega imediata da credencial.

Para o técnico de enfermagem, Alanderson Gomes, a agilidade no atendimento foi essencial. Ele compareceu ao local para emitir a credencial em nome do filho de 4 anos, diagnosticado com autismo. “Atendimento rápido. A gente viu que gera multa, e agora estou legalizado. Com facilidade consegui fazer minha credencial”, afirmou.

Para o Alanderson Gomes a agilidade no atendimento foi essencial

A delegada aposentada Edna Mara também aproveitou a ação. Recentemente completou 60 anos e estava ansiosa para garantir o documento. “Muito válida e importante essa ação. Eu estava na expectativa, completei 60 anos e vim no primeiro dia. Achei interessante e necessário por parte do município. Já vou ajudar a divulgar para os amigos”, relatou.

A emissão da credencial respeita critérios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e está vinculada à apresentação de documentação específica: para idosos, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência; para pessoas com deficiência, além destes, é exigido laudo médico que comprove a condição.

Segundo o secretário da Semtran, Iremar Torres, a ação está alinhada ao compromisso da gestão municipal de promover inclusão e acessibilidade para todos.“Temos o dever de garantir direitos e facilitar o acesso à cidadania. Essa ação reforça o compromisso da Prefeitura, sob liderança do prefeito Léo Moraes, com a mobilidade urbana e a valorização das pessoas. A expectativa é atender o maior número possível de cidadãos durante essa semana”, destacou.

INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA

Delegada aposentada Edna Mara também aproveitou a ação

Além do apoio ao cidadão, a ação também reforça a importância do uso correto das vagas de estacionamento reservadas, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Estacionar sem a devida credencial em vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência configura infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47, remoção do veículo e 7 pontos na CNH, conforme o artigo 181, inciso XX do CTB.

O uso correto da credencial é também uma forma de respeito às pessoas que enfrentam limitações e que contam com o amparo legal para garantir seu direito de ir e vir com dignidade. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e promovam a inclusão dos munícipes.

Serviço:
Emissão gratuita de credencial de estacionamento
Até sábado, 26 de julho
Das: 15h às 19h
Local: Porto Velho Shopping – Piso L1 (antiga loja Capodarte, entrada principal, virar à esquerda)
Levar: Documento oficial com foto, comprovante de residência, laudo médico (em caso de PcD)

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)