A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira, 03 de junho, que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, providencie os trâmites necessários para a diplomação de Rafael é o Fera, no cargo de deputado federal por Rondônia. Também determinou que o TRE-RO faça a retificação dos votos no que se refere ao acórdão do Supremo Tribunal Federal, que nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7263 e 7228, modificou o entendimento das sobras eleitorais dos votos por partido/coeficiente. Além de Rafael, de Rondônia, a ministra Cármen Lucia notificou os presidentes dos TREs do Amapá, Tocantins e Distrito Federal para as providências cabíveis à diplomação dos 6 deputados federais.
O presidente do TRE-RO tem 30 dias para o cumprimento da decisão da ministra.
Após o prazo estabelecido no acórdão do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, terá obrigatoriamente que empossar os 7 deputados federais, incluindo Rafael é o Fera, que ocupará o gabinete do deputado Lebrão.
Fonte:foco em noticia
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