"Com 21 votos contrários e apenas um a favor, a proposta do Executivo Municipal que visava alterar o contrato de gestão de resíduos sólidos no município é barrada, deixando incertezas sobre a continuidade dos serviços essenciais."
Porto Velho, RO - Na sessão da Câmara Municipal de Porto Velho, desta segunda-feira 31 de março o Projeto de Lei n° 4.708/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi reprovado em sua primeira discussão e votação.
A proposta visava revogar a Lei n° 3.174, de 10 de maio de 2024, que validava a delegação de uma parceria público-privada na forma de concessão administrativa entre a prefeitura de Porto Velho e a empresa ECO RONDÔNIA/MARQUISE no valor de mais de R$ 2 bilhões.
Essa parceria tinha como objetivo a prestação de serviços relacionados à implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município.
A votação resultou em 21 votos contrários ao projeto, evidenciando a ampla desaprovação entre os vereadores.
O único voto a favor da proposta foi do vereador Everaldo Fogaça, do PSD.
A vereadora Ellis Regina, do União Brasil (UB), não esteve presente na sessão, contribuindo para essa votação desfavorável.
A revogação da Lei n° 3.174 visa alterar um contrato existente, o Contrato n° 019/PGM/2024, que atualmente regula esses serviços essenciais para a população de Porto Velho.
A decisão da Câmara representa um duro golpe nas ações do Executivo Municipal que buscavam avançar nas iniciativas de gestão de resíduos sólidos e melhoria da infraestrutura pública.
A rejeição do projeto levanta questões sobre a continuidade dos serviços de coleta e disposição de resíduos no município.
O único voto a favor da proposta foi do vereador Everaldo Fogaça, do PSD.
A vereadora Ellis Regina, do União Brasil (UB), não esteve presente na sessão, contribuindo para essa votação desfavorável.
A revogação da Lei n° 3.174 visa alterar um contrato existente, o Contrato n° 019/PGM/2024, que atualmente regula esses serviços essenciais para a população de Porto Velho.
A decisão da Câmara representa um duro golpe nas ações do Executivo Municipal que buscavam avançar nas iniciativas de gestão de resíduos sólidos e melhoria da infraestrutura pública.
A rejeição do projeto levanta questões sobre a continuidade dos serviços de coleta e disposição de resíduos no município.
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