NOTA DA ASPRORURAL JEQUITIBÁ
Prezados membros do Ministério Público, Governo do Estado e Assembleia Legislativa,
Venho por meio desta nota expressar minha profunda preocupação com a recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia, que determina a retirada dos produtores rurais de suas propriedades sem um estudo prévio, sem uma justa indenização e sem um levantamento socioeconômico.
É fundamental destacar que, no caso do Soldado da Borracha, as pessoas possuem a titulação de suas terras, e o Decreto de criação das reservas é posterior. Diante disso, é necessário uma indenização justa para os produtores rurais que possuem documentos comprobatórios de suas propriedades.
Para esclarecer essas questões, encaminhamos ofícios ao Ministério Público e ao Governo do Estado, solicitando informações sobre:
- Estudos prévios realizados antes da criação das reservas
- Processo de indenização para as famílias afetadas
- Fundo de compensação para as famílias afetadas
- Cronograma previsto para a retirada das pessoas e do gado
- Medidas para garantir a segurança e o bem-estar das comunidades locais
Além disso, gostaríamos de saber se o Ministério Público tem conhecimento sobre a CPI que está sendo realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que segundo informações, tem detectado falhas na criação das reservas.
Solicitamos uma audiência pública e um encontro das informações da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata do ato de criação das reservas pelo Ex-Governador Confucio. Informamos que Pedimos a intervenção da Deputada Lebrinha bem como da Presidencia da ALE-RO por meio de documento.
O povo precisa de participação popular nas discussões e transparência no processo. São vidas, são anos de dedicação, e o Estado precisa ter responsabilidade.
Atenciosamente,
Silvio Ricardo
Presidente da ASPRORURAL JEQUITIBÁ
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