Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, através da Superintendência Municipal de Licitações (SML), assinou a Ata de Registro de Preços Permanente Nº 030/2024/SML/PVH, no valor de R$ 33.575.573,28 (Trinta e Três Milhões, Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Oito Centavos).
O documento foi formalizado em favor da empresa M. Construções e Serviços LTDA, com sede em Parnamirim, Rio Grande do Norte, cuja principal atividade econômica é a coleta de resíduos não-perigosos.
Objeto da ContrataçãoA empresa será responsável pelos seguintes serviços no município:
Capinação e raspagem com pintura de meio-fio;
Varrição de vias públicas;
Limpeza de canais, igarapés e bocas de lobo;
Manutenção de canteiros e terrenos baldios;
Coleta e transporte de resíduos sólidos para destinação final adequada.
O contrato busca atender às necessidades da Administração Direta e Indireta, incluindo autarquias e fundações do município.
Validade da Ata de Registro de Preços
A vigência inicial do contrato é de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante anuência da empresa e comprovação de preço vantajoso para a administração.
Condições de execução
A execução dos serviços está sujeita às condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico N° 046/2024/SML/PVH, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.
Transparência e publicidade
A assinatura da ata foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (AROM), garantindo a transparência e publicidade do processo.
Sobre a empresa contratada
A M. Construções e Serviços LTDA, sediada em Parnamirim/RN, atua principalmente no setor de coleta de resíduos não-perigosos e tem experiência comprovada na prestação de serviços de limpeza urbana.
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